INTERPELAÇÃO AO ESTADO DE DIREITO. O ESTADO SOMOS NÓS.
INTERPELAÇÃO À CONSCIÊNCIA DAS PESSOAS
O Partido Socialista foi e é, no Marco de Canaveses, o partido que sempre defendeu a Democracia e a Liberdade. Por isso, quando tivemos conhecimento do trânsito em julgado do Acórdão do Tribunal Constitucional, em Janeiro deste ano, confirmando a perda de mandato de um autarca por ilícitos criminais contra a comunidade, sentimos que a Justiça estava a ser exercida.
Entretanto, por força dos sucessivos recursos interpostos pelo visado, o cumprimento efectivo da pena foi sendo inviabilizado. Mais do que isso, o mesmo apresentou a sua candidatura ao município.
Fiel à sua história e aos princípios que defende e aplica, o PS suscitou a questão ao Tribunal do Marco, cujo juíz entendeu que, não tendo sido cumprida a pena em causa, este seria o momento para o fazer.
Respondendo ao recurso interposto pelo candidato, o Tribunal Constitucional reapreciou a questão e, dividindo-se, acabou por considerá-lo elegível.
O PS respeita a decisão desse órgão de soberania. Porém, politicamente, não podemos deixar de censurar o facto de um cidadão, um autarca, condenado por ilícitos criminais contra a comunidade, e defraudando as expectativas da sociedade que nele tinha confiado, não tenha, a exemplo de qualquer cidadão comum, cumprido a respectiva pena imposta pelo tribunal.
Este facto parece-nos configurar uma violação do Estado de Direito. Perante isto, está aberto o caminho para que qualquer autarca, no exercício das suas funções, possa cometer os mesmos ou outros ilícitos criminais e, através de expedientes dilatórios, conseguir iludir e escapar à Justiça. Não são estes os fundamentos de uma Sociedade Democrática. Não são estes os valores do 25 de Abril.
Porém, sendo Portugal um país da União Europeia, sujeito a um ordenamento jurídico comunitário, esta questão poderá vir a ser analisada numa perspectiva mais ampla, nomeadamente no âmbito do Tribunal Europeu.
Acabámos de reflectir sobre aspectos jurídicos deste caso, registando que, infelizmente, nem sempre há coincidência entre a moral e o direito. Ora, o Estado somos nós, o povo, as pessoas. Nesta conformidade, tendo sido devolvido aos eleitores o poder soberano de se pronunciar, o Partido Socialista apela à consciência de todos, no sentido de, no próximo acto eleitoral, dar um exemplo para o concelho e para o país, de que a Política é uma coisa séria e respeitável.
INTERPELAÇÃO À CONSCIÊNCIA DAS PESSOAS
O Partido Socialista foi e é, no Marco de Canaveses, o partido que sempre defendeu a Democracia e a Liberdade. Por isso, quando tivemos conhecimento do trânsito em julgado do Acórdão do Tribunal Constitucional, em Janeiro deste ano, confirmando a perda de mandato de um autarca por ilícitos criminais contra a comunidade, sentimos que a Justiça estava a ser exercida.
Entretanto, por força dos sucessivos recursos interpostos pelo visado, o cumprimento efectivo da pena foi sendo inviabilizado. Mais do que isso, o mesmo apresentou a sua candidatura ao município.
Fiel à sua história e aos princípios que defende e aplica, o PS suscitou a questão ao Tribunal do Marco, cujo juíz entendeu que, não tendo sido cumprida a pena em causa, este seria o momento para o fazer.
Respondendo ao recurso interposto pelo candidato, o Tribunal Constitucional reapreciou a questão e, dividindo-se, acabou por considerá-lo elegível.
O PS respeita a decisão desse órgão de soberania. Porém, politicamente, não podemos deixar de censurar o facto de um cidadão, um autarca, condenado por ilícitos criminais contra a comunidade, e defraudando as expectativas da sociedade que nele tinha confiado, não tenha, a exemplo de qualquer cidadão comum, cumprido a respectiva pena imposta pelo tribunal.
Este facto parece-nos configurar uma violação do Estado de Direito. Perante isto, está aberto o caminho para que qualquer autarca, no exercício das suas funções, possa cometer os mesmos ou outros ilícitos criminais e, através de expedientes dilatórios, conseguir iludir e escapar à Justiça. Não são estes os fundamentos de uma Sociedade Democrática. Não são estes os valores do 25 de Abril.
Porém, sendo Portugal um país da União Europeia, sujeito a um ordenamento jurídico comunitário, esta questão poderá vir a ser analisada numa perspectiva mais ampla, nomeadamente no âmbito do Tribunal Europeu.
Acabámos de reflectir sobre aspectos jurídicos deste caso, registando que, infelizmente, nem sempre há coincidência entre a moral e o direito. Ora, o Estado somos nós, o povo, as pessoas. Nesta conformidade, tendo sido devolvido aos eleitores o poder soberano de se pronunciar, o Partido Socialista apela à consciência de todos, no sentido de, no próximo acto eleitoral, dar um exemplo para o concelho e para o país, de que a Política é uma coisa séria e respeitável.
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4 comentários:
so gostava de pedir ao dr Artur Melopara nao desistir de fazer justiça.lembre-se que a esperançaé a ultima a morrer.
obrigado por lutar pelos direitos dos marcoenses.
A decisão do TC é uma vergonha para o Marco e para Portugal. Quem comete um crime tem de cumprir a sua pena.
Se todos nós tivessemos um décimo da coragem que teve o Dr.Artur Melo, já há muito tempo que não haveriam pessoas como o "Sr. Torres" a dirigir os destinos dos Marcoenses. Por favor Marcoenses abram os olhos e demonstrem ao país inteiro que não somos "parvos"! Força Dr.Melo! Viva o PS.
o que eu acho é que o torres é um canalha e já devia estar a apodrecer na cadeia
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