O PS apresentou hoje um requerimento no Tribunal do Marco de Canaveses relativo a dúvidas sobre a elegibilidade da candidatura à Câmara Municipal do Movimento Independente Marco Confiante com Ferreira Torres.
Tais dúvidas advieram do facto de termos tido conhecimento na passada sexta-feira, dia 28/09, que o Tribunal Constitucional considerou improcedente o recurso apresentado por aquele cidadão, confirmando a perda de mandato aplicada pelo Tribunal da Relação.
Assim, os factos por nós apurados são que o Acórdão nº 46/2009 do Tribunal Constitucional foi proferido em 21/01/09 e remetido ao Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses em 22/06/09. Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça deu baixa do processo a título definitivo à comarca do Marco, em 16/07/2009, após questões levantadas pelos serviços.
No requerimento agora apresentado a questão que se levanta é a da eficácia daquela condenação, ou seja, o referido cidadão poder concorrer às próximas eleições e a decisão do Tribunal não ter produzido qualquer efeito útil. Assim, o que se requer é que este se pronuncie sobre a admissibilidade daquela candidatura.
Perante estes factos, o próximo acto eleitoral poderá estar contaminado com questões fundamentais sobre a legalidade de uma das candidaturas, pelo que se impõe, no prazo legal, um cabal esclarecimento pelo Tribunal em nome da Justiça e da sua utilidade. Os cidadãos marcoenses deverão poder decidir sobre o seu futuro num cenário limpo de quaisquer dúvidas. Manda a Democracia e o Direito que em 11 de Outubro todos votem conscientes de que elegem autarcas de corpo inteiro e para o prazo de um mandato.
O PS aproveita também para informar o povo do Marco que esta situação era, aliás, do conhecimento do PSD e da sua candidatura. Porém, este partido nada fez optando por uma estratégia calculista na qual prevaleceu o interesse eleitoral em vez da defesa dos valores democráticos. É o sintoma de que o PSD pretende manter o poder a qualquer custo, independentemente do que está em causa.
Esta é a diferença entre nós: quando estão em causa valores fundamentais da vida democrática o PS não hesita sequer sobre qual o lado onde se posiciona. O PSD não poderá dizer o mesmo.
Aguardamos, todos, com serenidade a decisão do Tribunal.
Marco de Canaveses, 31 de Agosto de 2009
O presidente da Comissão Política Concelhia,
Tais dúvidas advieram do facto de termos tido conhecimento na passada sexta-feira, dia 28/09, que o Tribunal Constitucional considerou improcedente o recurso apresentado por aquele cidadão, confirmando a perda de mandato aplicada pelo Tribunal da Relação.
Assim, os factos por nós apurados são que o Acórdão nº 46/2009 do Tribunal Constitucional foi proferido em 21/01/09 e remetido ao Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses em 22/06/09. Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça deu baixa do processo a título definitivo à comarca do Marco, em 16/07/2009, após questões levantadas pelos serviços.
No requerimento agora apresentado a questão que se levanta é a da eficácia daquela condenação, ou seja, o referido cidadão poder concorrer às próximas eleições e a decisão do Tribunal não ter produzido qualquer efeito útil. Assim, o que se requer é que este se pronuncie sobre a admissibilidade daquela candidatura.
Perante estes factos, o próximo acto eleitoral poderá estar contaminado com questões fundamentais sobre a legalidade de uma das candidaturas, pelo que se impõe, no prazo legal, um cabal esclarecimento pelo Tribunal em nome da Justiça e da sua utilidade. Os cidadãos marcoenses deverão poder decidir sobre o seu futuro num cenário limpo de quaisquer dúvidas. Manda a Democracia e o Direito que em 11 de Outubro todos votem conscientes de que elegem autarcas de corpo inteiro e para o prazo de um mandato.
O PS aproveita também para informar o povo do Marco que esta situação era, aliás, do conhecimento do PSD e da sua candidatura. Porém, este partido nada fez optando por uma estratégia calculista na qual prevaleceu o interesse eleitoral em vez da defesa dos valores democráticos. É o sintoma de que o PSD pretende manter o poder a qualquer custo, independentemente do que está em causa.
Esta é a diferença entre nós: quando estão em causa valores fundamentais da vida democrática o PS não hesita sequer sobre qual o lado onde se posiciona. O PSD não poderá dizer o mesmo.
Aguardamos, todos, com serenidade a decisão do Tribunal.
Marco de Canaveses, 31 de Agosto de 2009
O presidente da Comissão Política Concelhia,
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário